Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Negativa judicial do réu. Prova dos autos. Autoria evidenciada.

Artigo 214, c/c artigo 14, inciso II, do CP. Atentado violento ao pudor. Forma simples. Crime hediondo.

Que jaboticaba é essa?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Brasil tem 77 milhões de inadimplentes: Entenda o que pode e o que não pode acontecer com quem tem contas atrasadas

Este ano o Brasil atingiu o maior número de inadimplente da série histórica, mas o que muitos não sabem é que nesta situação existem leis que amparam o consumidor, conta a advogada e consultora jurídica Dra.Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados

Vai receber o 13º? Tudo que você precisa saber sobre o direito

O décimo terceiro pode ser pago em quantas parcelas? Qual o limite de data? Como ele é calculado? Descubra

A importância da análise de dados na gestão de uma carteira trabalhista

Por Melina de Pieri Simão e Claudine Matos Vieira.

TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19

A redução foi excepcional e temporária, para fazer frente à pandemia.

Descubra como a Lei do Superendividamento pode ser sua aliada para atrair novos clientes na área do Direito do Consumidor

Mais de 68 milhões de brasileiros estavam endividados em 2022, de acordo com o Mapa da Inadimplência, se você é um advogado atuante na área cível, especialmente no Direito do Consumidor, essa é uma oportunidade de ouro para atrair novos clientes.

Marketing Jurídico: como fazer publicidade em obediência ao Estatuto da OAB

Algumas peças de comunicação foram divulgadas pelo CFOAB para alertar a advocacia sobre o que pode e não pode fazer nas redes.

Lei amplia possibilidade de defesa oral, regulamenta consultoria e figura do advogado associado

Em outra mudança, regulamenta a figura do advogado associado.

Criptoativos demandam cuidados por ainda não terem uma regulamentação específica

Ferramentas, apesar de terem uma aderência cada vez maior no país, carecem de legislação para trazer segurança jurídica ao seu uso, sustentam especialistas.

Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo

A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade.

A exigência do Registrador é absurda! Sou obrigado a suscitar a Dúvida Registral?

O procedimento do art. 198 da LRP se destina à solução do impasse entre a exigência formulada pelo Oficial e a discordância do interessado.

Quando e como procurar um advogado?

O profissional do Direito, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de atuação, explica como funcionam consultas, honorários e lembra que contratar profissional levando em consideração apenas o preço não é o melhor caminho.

Associações de moradores não podem ofertar serviços jurídicos fora do leque de atuação

Entendimento foi firmado pelo TED da OAB/ES.

Mantida demissão de servidor que respondeu a PAD após consentir com quebra de sigilo bancário

A decisão foi unânime.

Ex-prefeito de São Paulo deve indenizar promotor por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Motorista de Uber não tem direito a reconhecimento de vínculo de emprego

A decisão foi unânime.

Reclamação constitucional só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias

Com esse entendimento, Celso de Mello negou ação de governador cassado contra acórdão do TSE, pois há embargos de declaração a serem julgados.